A quinta geração da banda larga móvel, mais conhecida como 5G, promete viabilizar a famosa “Internet das Coisas”. Especialistas apontam que a novidade vai contribuir para a construção de cidades mais inteligentes gerando uma revolução nas mais diversas áreas, tais como saúde, educação, segurança pública, automação industrial e agrícola, mobilidade urbana, geração de novos modelos de negócio, entre tantas outras.
Atenta a isso, a Câmara de Vereadores de Lages promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (28), às 14h, para discutir a implantação da rede 5G na cidade. O evento, que será realizado no Plenário Nereu Ramos da própria Câmara, vai debater as adequações da legislação municipal para receber a nova tecnologia.
De acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021, estima-se que Lages tenha uma população de 157.158 habitantes. Sendo assim, a previsão é que receba o sinal 5G até 31 de julho de 2027. A data, que serve de referência para os municípios com população entre 100 mil e 200 mil habitantes, consta no cronograma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), divulgado em janeiro de 2022.
Entenda a importância do debate
Para receber a rede 5G, não basta que os municípios aguardem o prazo determinado pelo Governo Federal. As cidades brasileiras precisam se antecipar e adequar as suas legislações municipais à Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), a fim de garantir a instalação da infraestrutura necessária para a transmissão do sinal.
“A agilidade do poder público, em atualizar as leis municipais garantindo que os municípios possam receber as antenas de transmissão do sinal, é um dos fatores que deve interferir no avanço da inovação pelo país. E os municípios que estiverem preparados, sairão na frente”, aponta Edgard Usuy, da INTEGRA Relações Governamentais.
O especialista adianta que as normas precisarão ser alteradas ou mesmo criadas, de acordo com o que estiver vigente na legislação de cada cidade. Por isso, a orientação é que o poder público se antecipe e realize um estudo específico para diagnosticar o que precisará ser adaptado à legislação federal que rege o tema. “Podem ser leis ordinárias, leis complementares e até mesmo decretos, isso deve variar conforme o município”, explica.
De acordo com Usuy, a nova tecnologia vai exigir antenas menores que as de 3G e 4G e, por isso, precisarão ser instaladas em volume maior. Neste caso, as leis municipais precisam ser revistas para, por exemplo, garantir que as estruturas públicas locais também estejam habilitadas para servir de base para a instalação de antenas de transmissão do sinal.
O especialista reforça que o debate se faz urgente e necessário para que as cidades possam oferecer segurança jurídica. “Esse movimento evitará possíveis entraves burocráticos que possam dificultar e atrasar a chegada da inovação que, muito em breve, será vital para o desenvolvimento dos municípios”, conclui.
Sobre a INTEGRA Relações Governamentais
A INTEGRA Relações Governamentais atua estabelecendo um canal eficiente entre o Poder Público e organizações da sociedade civil, organizações associativistas ou empresas. Sua atuação é baseada em tecnologia para interpretação dos cenários e acompanhamento das atividades dos Poderes Legislativo e Executivo, buscando identificar riscos ou oportunidades para os seus representados, a fim de definições de estratégias de ação.
A empresa une conhecimento técnico e experiência no âmbito político, além de valores éticos muito bem sedimentados para atuar em relações governamentais de maneira transparente, legal e acima de tudo legítima.
